Governo e empresas do e-commerce debatem autorregulação contra pirataria na Fecomércio-SP

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Guia exposto por Luciano Timm também prevê outras medidas como a definição da diferenciação de vendedores contínuos dos eventuais nos marketplaces
Guia exposto por Luciano Timm também prevê outras medidas como a definição da diferenciação de vendedores contínuos dos eventuais nos marketplaces
Crédito
Christian Parente/Agência Tutu

03/03/2020

A pirataria no varejo on-line e os problemas dessa prática para o setor foram discutidos entre representantes do governo e empresas, na sede da Fecomércio-SP. No encontro, o secretário Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luciano Benetti Timm, apresentou um guia de boas práticas e orientações sobre a implementação de medidas de combate à pirataria nas plataformas de e-commerce.

“Esse guia é fruto de um ano de negociação com o setor privado. Nele, vários players trabalharam nas minutas que constam na proposta governamental. Apesar disso, percebemos que alguns pontos precisam ser aperfeiçoados”, afirma o secretário.

O documento apresentado aos empresários trata, em um dos pontos, da criação de um selo para aqueles que aderirem e seguirem as normas. Na visão do presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da Fecomércio-SP, Renato Opice Blum, a ação é positiva: “O selo para adequação é relevante ao servir como um atestado de segurança ao mercado como um todo”.

Essas e outras medidas previstas, como a definição da diferenciação de vendedores contínuos dos eventuais nos marketplaces – plataformas on-line que parecem shoppings virtuais e atuam como intermediários nas vendas – e a elaboração de campanhas educativas sobre a pirataria aos consumidores e empresários, têm como foco principal elevar a restrição de negócios ilegais nessas plataformas.

Outro ponto levantado na reunião refere-se às regulamentações do Banco Central sobre arranjos de pagamentos. Vale ressaltar que os assuntos não estão mais isolados, ou seja, Open Banking, ICMS solidário, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), pagamentos instantâneos e agenda de recebíveis e duplicatas estão interligados e com grande impacto no varejo on-line.

“Precisamos de tempo para entender e explicar os detalhes de cada circular a todos os envolvidos na empresa. Acredito que o melhor seja envolver as empresas nos temas que serão tratados com mais antecedência, antes de uma circular com temas tão complexos ir à consulta pública”, esclarece o coordenador do Grupo de Trabalho de Marketplaces do Conselho de Comércio Eletrônico da Fecomércio-SP, Fernando Tassin, e também responsável pela área de Novas Plataformas, Pagamentos Instantâneos, Pagamentos Digitais, Inovação e Open Banking da Tecban.