Diante da decisão do governo paulista de colocar todo o Estado sob as regras de restrição da Fase Vermelha do Plano SP, anunciada no dia 3 de março pelo governador João Dória, a Fecomércio-SP avalia que não haverá eficácia esperada sem fiscalização constante e intensiva das irregularidades e atividades clandestinas.
A entidade estima que o comércio varejista paulista possa registrar perda média de R$ 11 bilhões no mês, diante da restrição das atividades não essenciais, cifra semelhante aos impactos mensurados de recuo médio mensal de abril e maio de 2020, meses mais críticos da pandemia no ano passado. Na capital, a estimativa de perda média seria de R$ 6 bilhões no mês em medição.
A entidade reforça que, sem fiscalização constante e intensiva das atividades clandestinas, principais fatores de disseminação do vírus, a regressão de fase não terá a eficácia esperada. Cabe ressaltar que, no entendimento da entidade, o comércio formal não é responsável pela proliferação do novo coronavírus, já que a flexibilização das regras de funcionamento desse setor existe desde agosto em diversas regiões do Estado.
Além disso, a Fecomércio-SP auxiliou na elaboração e na aplicação por parte das empresas dos protocolos sanitários, a fim de garantir a segurança dos consumidores e da população em geral, na retomada das atividades. Nesse sentido, a Federação tem cumprido o seu papel – também firmado nas ocasiões que tratou das propostas de protocolos – de informar e orientar permanentemente os empresários de sua base sobre a necessidade do integral cumprimento das regras voltadas para a contenção da pandemia, difundidas pelas autoridades.
Sem que essa operação de fiscalização seja realizada, os setores penalizados pelos impactos econômicos negativos da regressão de fase serão principalmente aqueles formalmente estabelecidos, que, desde o começo da crise, estão respeitando as normas estipuladas pelos órgãos de saúde e pelas autoridades estatais.
Por fim, a Fecomércio-SP considera que, em paralelo à regressão de fase do Plano SP, faz-se imprescindível, por parte do poder público, a oferta de amparo formal às empresas e consequentemente aos empregos. Isso poderia ser materializado, por exemplo, no atendimento a pleitos recorrentes da Federação para o governo estadual, como a revisão das medidas tributárias em torno do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversas atividades no Estado, reabertura dos programas de parcelamento desse tributo e a aprovação de crédito emergencial direcionado para as micro e as pequenas empresas, que, em meio a uma nova restrição rígida de circulação de pessoas, podem ter dificuldades em manter seus negócios, em 2021.
Já na esfera federal, é essencial a retomada das medidas emergenciais de proteção ao trabalho e à renda das famílias, com suspensão da folha de pagamento, parcial ou total, com apoio do governo para complemento de renda, com a ampliação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), além de nova liberação de recursos para o auxílio emergencial.
