29/04/2020
A Câmara e o Senado aprovaram o texto-base da Medida Provisória no 907 de 2019, que transforma a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em agência autônoma, que terá a missão de planejar, formular e implementar serviços turísticos. A medida também prorroga a isenção de imposto sobre o pagamento de leasing de aeronaves e motores da aviação comercial.
O texto original previa que a Embratur seria financiada por uma contribuição extra paga por instituições que compõem o Sistema S: Senai, Senac, Sesi, Sesc. O deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), relator da matéria, propôs a alteração desse ponto, sugerindo que a agência recebesse 4% do total arrecadado das contribuições somente de Sesc e de Senac.
Essa alteração, no entanto, foi derrubada no Plenário da Câmara, na votação dos destaques. Na terça-feira (28), o texto foi aprovado, de forma unânime, no Plenário do Senado, seguindo agora para sanção da Presidência da República. Com essa decisão, uma das principais fontes de financiamento da Embratur será o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), que passa a receber o adicional da tarifa de embarque internacional, antes direcionado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
A agência também poderá ser financiada por convênios, parcerias, acordos e contratos celebrados com organismos internacionais. Outras fontes de recursos são ainda a venda e o aluguel de bens móveis e imóveis, assim como a renda obtida da distribuição e divulgação da Marca Brasil (por meio de licenças de cessão de direitos de uso).
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) atuou como relator da matéria no Senado. Ele ressaltou que, neste período de pandemia de coronavírus, o setor turístico foi gravemente afetado não somente no Brasil, mas também em todo o mundo. “A transformação da Embratur em serviço social autônomo permitirá maior autonomia e melhores mecanismos de promoção do turismo brasileiro no exterior”, disse o senador, mantendo o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, elogiou a decisão dos parlamentares e lembrou a importância do turismo para a economia do Brasil. “O desenvolvimento do turismo é uma bandeira histórica da CNC que nós carregamos com muito orgulho”, afirmou Tadros. “Vamos seguir trabalhando com todo empenho para que as empresas do setor possam crescer, gerando renda e emprego para os brasileiros”, afirmou Tadros.
Para o diretor da CNC Alexandre Sampaio, que é responsável pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação e também presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), a aprovação da MP 907 foi um grande avanço para o Turismo.
“Já no meio desta pandemia, a agência poderá trabalhar com ações para mitigar o sofrimento de brasileiros no exterior. E, especificamente, minimiza a tributação progressiva que a Receita Federal queria fazer sobre os pagamentos das agências e operadoras de turismo brasileiras ao exterior quando da quitação de serviços contratados por pacotes vendidos e diminui substancialmente a incidência de IR sobre a quitação de parcelas de leasing no arrendamento de aeronaves das aéreas nacionais. A lamentar a retirada do texto da não incidência de Ecad nos quartos de meios de hospedagem”, avaliou Sampaio.
A CNC participou ativamente das duas audiências públicas realizadas pela comissão mista para analisar a matéria. A primeira discutiu as mudanças propostas na estrutura da Embratur, com relação à transformação de empresa em agência; e a segunda sobre a cobrança dos direitos autorais em quartos de hotel, que foi retirada desta MP pelo deputado relator Newton Cardoso Jr, sendo incorporada à MP 948. A terceira e última audiência da comissão, que trataria da questão da distribuição de receitas das contribuições, não ocorreu por conta da declaração de pandemia e mudança de rotina no Congresso Nacional.
