Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente será em 2012

A Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), convocada pelo Decreto Presidencial de 24 de novembro de 2010, que será realizada em maio de 2012, tem o objetivo de promover políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social.

A conferência tem for fundamento o Plano Nacional do Emprego e Trabalho Decente, cujas prioridades são a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidade e tratamento; a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil; o fortalecimento das instituições envolvidas e o diálogo social como instrumento de governabilidade democrática.

De acordo com a consultora sindical adjunta da CNC, Patrícia Duque, a conferência será precedida das conferências estaduais/distrital, previstas para o período de agosto a novembro de 2011, cabendo às administrações estaduais convocarem suas reuniões por meio de ato público em Diário Oficial, constituindo-se posteriormente comissão organizadora estadual.

Cabe ressaltar que as federações estaduais do comércio de bens , serviços e turismo deverão estar presentes, juntas com as demais co-irmãs: agricultura, industria, sistema financeiro, transporte, etc.

Foram acordados os seguintes eixos temáticos da I CNTED, que deverão ser observados pelas conferências:

1 - Princípios e Direitos

•  Igualdade de oportunidades e de tratamento, especialmente para jovens, mulheres e população negra.
•  Negociação Coletiva;
•  Saúde e Segurança no Trabalho;
•  Política de valorização do salário mínimo;

2 - Proteção Social

•  Prevenção e erradicação do trabalho infantil;
•  Prevenção e erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas;
•  Informalidade; e
•  Migração para o Trabalho.

3 – Trabalho e Emprego

•  Políticas macroeconômicas e de investimento para a geração de mais e melhores empregos;
•  Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e educação profissional;
•  Micro e pequenas empresas, empreendedorismo e Políticas Públicas de Microcrédito;
•  Empreendimentos de economia solidária;
•  Emprego rural e agricultura familiar;
•  Empresas sustentáveis; e
•  Empregos verdes e desenvolvimento territorial sustentável.

4 - Fortalecimento dos Atores Tripartites e do Diálogo Social como instrumento da governabilidade democrática.

•  Mecanismos e instâncias de Diálogo Social

Para conferir as datas indicadas para as conferências estaduais, clique em download, abaixo.