Receita Federal fixa datas para a restituição do imposto de renda
Adicionar aos meus ItensA Receita Federal do Brasil fixou, no dia 30 de março, as datas para restituição do imposto de renda no exercício de 2011 (ano-base 2010), divididas em sete lotes, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.140 , de 29.03.2011(Diário Oficial de 30.03.2011), de acordo com o seguinte cronograma:
- 1º lote, em 15 de junho de 2011;
- 2º lote, em 15 de julho de 2011;
- 3º lote, em 15 de agosto de 2011;
- 4º lote, em 15 de setembro de 2011;
- 5º lote, em 17 de outubro de 2011;
- 6º lote, em 16 de novembro de 2011; e
- 7º lote, em 15 de dezembro de 2011.
As declarações das pessoas físicas devem ser apresentadas até o dia 30 de abril de 2011, e a restituição será prioritária para as declarações transmitidas pela internet, por ordem de data de transmissão à Receita Federal. Terão ainda prioridade pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, em respeito ao art. 1º, inciso IX do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
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