Subcomissão vai a Minas debater serviços terceirizados
Adicionar aos meus ItensA Subcomissão Permanente de Serviços Terceirizados realiza nesta tarde (10/12), em Belo Horizonte, uma mesa-redonda para debater o tema com entidades sindicais. A subcomissão foi criada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
O relator da subcomissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), pretende colher sugestões para chegar a um consenso em relação a projetos de lei que regulamentam a prestação de serviços terceirizados no Brasil. Um dos projetos em análise na Câmara é o PL 1621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), que trata das relações de trabalho em atos de terceirização e da prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista.
O relator também anunciou na última semana que o relatório final deve ser apresentado em abril de 2008.
Outro projeto (PL 4330/04), do deputado Sandro Mabel (PR-GO), regula o contrato de prestação de serviços por terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Entre as normas sugeridas na proposta está a previsão de responsabilidade subsidiária da empresa contratante dos serviços com obrigações trabalhistas, segurança e saúde do trabalhador.
Foram convidados para o evento:
- o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NSCT), Antônio da Costa Miranda;
- o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Minas Gerais, Carlos Magno de Freitas;
- o presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares do Estado de Goiás, Cirilo das Merces Bonfim.
O debate está previsto para as 14 horas, no auditório térreo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais.
CNC, 10 de dezembro de 2007
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