BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 079, 09/05/2019

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

§  LIDERANÇA – CÂMARA DOS DEPUTADOS

Mensagem n.º 173, de 9 de maio de 2019. DOU. Seção 1, de 10 de maio de 2019. p.2.

Informa a indicação à Câmara dos Deputados, do Senhor Deputado GUILHERME DERRITE para exercer a função de Vice-Líder do Governo, em substituição ao Senhor Deputado CAPITÃO AUGUSTO.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  DIREITO ANTIDUMPING – CNC

Circular n.º 28, de 9 de maio de 2019. DOU. Seção 1, de 10 de maio de 2019. p.14. Secretaria de Comércio Exterior.

Prorroga por até dois meses, a partir de 19 de outubro de 2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais dos tipos utilizados em motocicletas, usualmente classificadas no subitem 4011.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, da Tailândia e do Vietnã, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 63, de 18 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2018.

Portaria n.º 13, de 9 de maio de 2019. DOU. Seção 1, de 10 de maio de 2019. p.15. Secretaria de Comércio Exterior.

Torna sem efeito a Portaria SECEX no 25, de 31 de maio de 2016, publicada no D.O.U. de 1º de junho de 2016, e a Portaria SECEX no 26, de 31 de maio de 2016, publicada no D.O.U. de 1º de junho de 2016, relativas a procedimento especial de verificação de origem não preferencial que desqualificou a origem Malásia para o produto "dióxido de silício precipitado", classificado no subitem 2811.22.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido, respectivamente, pelas empresas Sinochem Industry e DLT Group SDN. BHD.

§  COMBUSTÍVEIS – PREÇOS

Ato COTEPE/PMPF n.º 10, de 9 de maio de 2019. DOU. Seção 1, de 10 de maio de 2019. p. 17. Secretaria Especial de Fazenda (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, do diesel, do gás liquefeito de petróleo (GLP), do querosene de aviação (QAV), do álcool etílico hidratado combustível (AEHC), do gás natural veicular (GNV), do gás natural industrial (GNI) e do óleo combustível, em algumas unidades federadas, a partir de 16 de maio de 2019.

§  COMBUSTÍVEIS / LUBRIFICANTES – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Ato COTEPE/MVA n.º 9, de 9 de maio de 2019. DOU. Seção 1, de 10 de maio de 2019. p.15-16. Secretaria Especial de Fazenda (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato COTEPE/ICMS 42, de 20 de setembro de 2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110, de 28 de setembro de 2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

§  PREVIDÊNCIA – TRABALHO

Portaria n.º 415, de 9 de maio de 2019. DOU. Seção 1, de 10 de maio de 2019. p.17-24. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Dispõe sobre a localização das Gerências Regionais do Trabalho e das Agências Regionais das Superintendências Regionais do Trabalho com as respectivas vinculações administrativas, transformação, extinção de Gerências Regionais do Trabalho e Agências Regionais e dá outras providências.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 33.534, de 9 de maio de 2019. DOU. Seção 3, de 10 de maio de 2019. p.43. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Comunica que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 8.5.2019 a 8.6.2019 são, respectivamente: 0,5294% (cinco mil, duzentos e noventa e quatro décimos de milésimo por cento), 1,0062 (um inteiro e sessenta e dois décimos de milésimo) e 0,0000% (zero por cento).

MINISTÉRIO DA infraestrutura

§  ANAC – AVIAÇÃO CIVIL – SEGURANÇA

Portaria n.º 515 de 8 de maio de 2019. DOU. Seção 1, de 10 de maio de 2019. p.30. Agência Nacional de Aviação Civil.

Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outras providências.

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Produção

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Organização

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Projeto Gráfico

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