BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 030, 20/02/2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  COMBUSTÍVEIS – PREÇOS

Ato COTEPE/PMPF n.º 6, de 19 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 1, de 20 de fevereiro de 2020. p.56. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).

Altera Ato COTEPE/PMPF n.º 5, de 7 de fevereiro de 2020, que torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 16 de fevereiro de 2020.

§  IMPOSTO DE RENDA – PESSOA FÍSICA – 2020

Instrução Normativa n.º 1.924, de 19 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 1, de 20 de fevereiro de 2020. p.60-62. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil.

Ato Declaratório Executivo n.º 1, de 19 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 1, de 20 de fevereiro de 2020. p.62. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019.

§  IMPOSTO DE RENDA – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – PESSOA JURÍDICA

Instrução Normativa n.º 1.925, de 19 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 1, de 20 de fevereiro de 2020. p.62. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Altera a Instrução Normativa n.º 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei n.º 12.973, de 13 de maio de 2014.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 35.204, de 19 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 3, de 20 de fevereiro de 2020. p.43. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,2885% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0057 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 18 de fevereiro de 2020.

PODER LEGISLATIVO

§  REFORMA TRIBUTÁRIA / COMISSÃO MISTA

Ato Conjunto n.º 1, de 19 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 2, de 20 de fevereiro de 2020. p.49-50. Senado Federal.

Cria a Comissão Mista Temporária destinada a, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, consolidar o texto da Reforma Constitucional Tributária.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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