BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 107, 26/06/2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  REPRESENTAÇÃO – CONADE

Resolução n.º 2, de 24 de junho de 2020. DOU. Seção 1, de 26 de junho de 2020. p.57. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Recomenda a prorrogação de mandato de membros dos Conselhos de Defesa e Garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência, nas esferas Estaduais, Municipais e no Distrito Federal.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  COMBUSTÍVEIS / LUBRIFICANTES – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Ato COTEPE/PMPF n.º 20, de 25 de junho de 2020. DOU. Seção 1, de 26 de junho de 2020. p.13. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).

Altera o Ato COTEPE/PMPF 19/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

§  PREVIDÊNCIA DO TRABALHO – ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Portaria n.º 15.018, de 25 de junho de 2020. DOU. Seção 1, de 26 de junho de 2020. p.14-19. Secretaria Especial de Previdência do Trabalho.

Dispõe sobre a localização das Gerências Regionais do Trabalho e das Agências Regionais das Superintendências Regionais do Trabalho, com as respectivas vinculações administrativas, e desativação de Agências Regionais.

§  POLÍTICA ECONÔMICA – INFLAÇÃO

Resolução n.º 4.831, de 25 de junho de 2020. DOU. Seção 1, de 26 de junho de 2020. p.27. Banco Central do Brasil.

Resolve fixar, para o ano de 2023, a meta para a inflação de 3,25% (três inteiros e vinte e cinco centésimos por cento), com intervalo de tolerância de menos 1,50 p.p. (um e meio ponto percentual) e de mais 1,50 p.p. (um e meio ponto percentual).

§  MANUAL – MOVIMENTAÇÃO DE CONTA – FGTS

Circular n.º 915, de 24 de junho de 2020. DOU. Seção 1, de 26 de junho de 2020. p.28. Caixa Econômica Federal.

Publica a versão 14 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 35.839, de 24 de junho de 2020. DOU. Seção 3, de 25 de junho de 2020. p.30. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Comunica que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 23.6.2020 a 23.7.2020 são, respectivamente: 0,1700% (mil e setecentos décimos de milésimo por cento), 1,0054 (um inteiro e cinquenta e quatro décimos de milésimo) e 0,0000% (zero por cento) relativos a 23 de junho de 2020.

 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

secretaria de desenvolvimento, emprego e inovação

§  FEIRAS – AMBULANTES – COVID-19

Portaria “N” F/CFE  n.º 138, de 25 de junho de 2020. DO.RIO. Poder Executivo, de 26 de junho de 2020. p.26.

Prorroga a suspensão do funcionamento de feiras de ambulantes, feiras especiais e Feirartes no Município do Rio de Janeiro até o dia 17 de julho de 2020, como medida de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus - COVID-19.

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

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Tel.: [21] 3804-9376

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Produção

Gerência de Documentação e Informação

 

Organização

João Gabriel Bezerra

 

Projeto Gráfico

Gerência Executiva de Comunicação/Programação Visual