BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 129, 29/07/2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

§  ASSISTÊNCIA SOCIAL / SALDOS FINANCEIROS / ESTADOS – DISTRITO FEDERAL – MUNICÍPIOS / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Lei n.º 14.029, de 28 de julho de 2020. DOU. Seção 1, de 29 de julho de 2020. p.1.

Dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.

§  SOCIEDADES ANÔNIMAS – SOCIEDADES LIMITADAS – SOCIEDADES COOPERATIVAS / ASSEMBLEIAS – REUNIÕES / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Lei n.º 14.030, de 28 de julho de 2020. DOU. Seção 1, de 29 de julho de 2020. p.1-2.

Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis n.ºs 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

§  ASSISTÊNCIA SOCIAL / SALDOS FINANCEIROS / ESTADOS – DISTRITO FEDERAL – MUNICÍPIOS / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Mensagem n.º 420, de 28 de julho de 2020. DOU. Seção 1, de 29 de julho de 2020. p.7.

Dispõe sobre as razões aos vetos, aposto à Lei n.º 14.029, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.

§  SOCIEDADES ANÔNIMAS – SOCIEDADES LIMITADAS – SOCIEDADES COOPERATIVAS / ASSEMBLEIAS – REUNIÕES / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Mensagem n.º 421, de 28 de julho de 2020. DOU. Seção 1, de 29 de julho de 2020. p.7.

Dispõe sobre as razões ao veto, aposto à Lei n.º 14.030, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis n.ºs 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  INSS - ATENDIMENTO AO PÚBLICO / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Portaria Conjunta n.º 36, de 28 de julho de 2020. DOU. Seção 1, de 29 de julho de 2020. p.29. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta n.º 22, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 35.976, de 28 de julho de 2020. DOU. Seção 3, de 29 de julho de 2020. p.33-34. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 25, 26 e 27 de julho de 2020.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

§  SENAC – CONSELHOS REGIONAIS

Portaria n.º 602, de 28 de julho de 2020. DOU. Seção 2, de 29 de julho de 2020. p.14. Gabinete do Ministro.

Designa membros, titulares e suplentes, para representarem o Ministério da Educação - MEC, no âmbito dos Conselhos Regionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac.

 

 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

LEI SANCIONADA

§  PROGRAMA EMERGENCIAL / FAVELAS - COMUNIDADES / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Lei n.º 6.760, de 28 de julho de 2020. DO.RIO. Poder Executivo, de 29 de julho de 2020. p.3.

Dispõe sobre a criação de Programa Emergencial de Combate ao Coronavírus nas Favelas e Comunidades durante pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Produção

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Organização

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Projeto Gráfico

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