BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 132, 04/08/2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

§  RESÍDUOS SÓLIDOS / CONSULTA PÚBLICA

Portaria n.º 340, de 31 de julho de 2020. DOU. Seção 1, de 31 de julho de 2020. p.1 (Edição Extra-A). Gabinete do Ministro.

Torna pública a abertura de processo de consulta pública de proposta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos – PLANARES.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

§  PRESTAÇÃO CONTINUADA / BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - SAÚDE PÚBLICA / CORONAVÍRUS

Portaria n.º 453, de 31 de julho de 2020. DOU. Seção 1, de 3 de agosto de 2020. p.2-3. Gabinete do Ministro.

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei n.º 13.982, de 2 de abril de 2020.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  ICMS – CADASTRO DE CONTRIBUINTES / ESTABELECIMENTO – COMBUSTÍVEIS

Ajuste SINIEF n.º 19, de 30 de julho de 2020. DOU. Seção 1, de 3 de agosto de 2020. p.28-31. Conselho Nacional de Política Fazendária.

Estabelece procedimento para a concessão, a alteração, a renovação, a cassação e o cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis.

§  ICMS – VEÍCULOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Convênio ICMS n.º 59, de 30 de julho de 2020. DOU. Seção 1, de 4 de agosto de 2020. p.26-27. (Republicado por ter saído no DOU. Seção 1, de 3 de agosto de 2020. p.33, com incorreção do original).

Conselho Nacional de Política Fazendária.

Altera o convênio ICMS n.º 38, de 30 de março de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

§  SERVIÇOS – DOCUMENTO / CÓPIA SIMPLES / SAÚDE PÚBLICA / CORONAVÍRUS

Instrução Normativa n.º 1.970, de 31 de julho de 2020. DOU. Seção 1, de 4 de agosto de 2020. p.29. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Altera a Instrução Normativa n.º 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria n.º 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa n.º 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que disciplina a dispensa de reconhecimento de firma de documento e a apresentação de cópia simples de documento para solicitação de serviços no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 35.993, de 31 de julho de 2020. DOU. Seção 3, de 3 de agosto de 2020. p.45. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,1583% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0054 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 30 de julho de 2020.

Comunicado n.º 35.999, de 3 de agosto de 2020. DOU. Seção 3, de 4 de agosto de 2020. p.37. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,1512% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0053 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 31 de julho de 2020.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

§  HABILITAÇÃO – AUTOESCOLA / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Portaria n.º 192, de 3 de agosto de 2020. DOU. Seção 1, de 4 de agosto de 2020. p.37-38. Conselho Nacional de Trânsito.

Altera o Anexo da Resolução n.º 788, de 18 de junho de 2020, que referenda a Deliberação n.º 180, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico ( CRLV- e).

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

§  PESSOA IDOSA / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Resolução n.º 53, de 3 de agosto de 2020. DOU. Seção 1, de 4 de agosto de 2020. p.57. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Dispõe sobre as deliberações aprovadas na Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

 

 

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

§  ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS / IDOSOS – ACESSO / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Lei n.º 8.965, de 3 de agosto de 2020. DORJ. Parte I, de 4 de agosto de 2020. p.1-2.

Dispõe sobre o acesso dos idosos aos estabelecimentos bancários, em razão do estado de emergência decretado devido à propagação do coronavírus no Estado do Rio de Janeiro.

§  CONDOMÍNIOS / CARTAZES / ATENDIMENTO AS MULHERES / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Lei n.º 8.967, de 3 de agosto de 2020. DORJ. Parte I, de 4 de agosto de 2020. p.2.

Dispõe sobre a afixação de cartazes nos condomínios edilícios, residenciais, comerciais, conjuntos habitacionais, mistos, associações residenciais, associações de moradores e outras organizações, com informações sobre o atendimento à mulheres em situação de violência durante o período de isolamento social, e dá outras providências.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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