BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 003, 11/01/2021

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Ministério da Cidadania

§  ASSISTÊNCIA SOCIAL – BENEFÍCIOS / COMISSÃO

Resolução n.º 27, de 31 de dezembro de 2020. DOU. Seção 1, de 4 de janeiro de 2021. p.6. Conselho Nacional de Assistência Social.

Institui a Comissão de Acompanhamento dos Benefícios da Política Nacional de Assistência Social e de Transferência de Renda.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  SINDICATO / RECURSO ADMINISTRATIVO

Despacho de 31 de dezembro de 2020. DOU. Seção 1, de 4 de janeiro de 2021. p.25. Coordenação Geral de Registro Sindical.

Conhece e nega provimento ao Recurso Administrativo de interesse do Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil - Factoring do Estado de São Paulo - SINFAC-SP.

§  FECOMÉRCIO-MG / RECURSO ADMINISTRATIVO

Despacho de 31 de dezembro de 2020. DOU. Seção 1, de 4 de janeiro de 2021. p.25. Coordenação Geral de Registro Sindical.

Não conhece e nega provimento ao Recurso Administrativo de interesse da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais.

§  FGTS

Circular n.º 935, de 30 de dezembro de 2020. DOU. Seção 1, de 4 de janeiro de 2021. p.45. Caixa Econômica Federal.

Publica a versão 17 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes e empregadores.

§  IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Resolução n.º 144, de 6 de janeiro de 2020. DOU. Seção 1, de 7 de janeiro de 2021. p.144. Câmara de Comércio Exterior (Comitê-Executivo de Gestão).

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo n.º 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

§  SERINGAS DESCARTÁVEIS / DIREITOS ANTIDUMPING / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Resolução n.º 145, de 6 de janeiro de 2020. DOU. Seção 1, de 7 de janeiro de 2021. p.144. Câmara de Comércio Exterior (Comitê-Executivo de Gestão).

Decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

§  SINDICATO / NOTIFICAÇÃO

Despacho de 5 de janeiro de 2020. DOU. Seção 1, de 7 de janeiro de 2021. p.22. Coordenação Geral de Registro Sindical.

Notifica o Representante Legal do Sindicato Empresarial do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuário, Confecções, Armarinhos, Adorno e Acessórios de Cianorte e Região - SINDMODA, para a apresentação no prazo de 15(quinze) dias, a partir desta publicação, da documentação solicitada no referido ofício, sob pena de arquivamento/indeferimento dos autos.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 36.612, de 8 de janeiro de 2021. DOU. Seção 3, de 11 de janeiro de 2021. p.29. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,1619% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0054 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 7 de janeiro de 2021.

Ministério da Educação

§  EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA – DIRETRIZES CURRICULARES

Resolução n.º 1, de 5 de janeiro de 2020. DOU. Seção 1, de 6 de janeiro de 2021. p.19-23. Conselho Nacional de Educação.

Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.

§  PESSOA COM DEFICIÊNCIA / ACESSIBILIDADE – EDUCAÇÃO SUPERIOR

Portaria n.º 3, de 6 de janeiro de 2020. DOU. Seção 1, de 7 de janeiro de 2021. p.25. Gabinete do Ministro.

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar avaliação de processos, levantamento de informações, discussão sobre alocação de recursos e definição de novas diretrizes para a continuidade do Programa Incluir - Acessibilidade na Educação Superior, estabelecido pela Portaria Normativa n.º 14, de 24 de abril de 2007.

Ato do Poder Executivo

§  VACINAÇÃO / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Medida Provisória n.º 1.026, de 6 de janeiro de 2020. DOU. Seção 1, de 6 de janeiro de 2021. p.1-2 (Edição Extra-A).

Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

 

 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

§  IPTU / TAXA DE LIXO – PAGAMENTO

Resolução n.º 3.194, de 5 de janeiro de 2021. DO.RIO. Poder Executivo, de 6 de janeiro de 2021. p.10.

Estabelece que a partir de 6 de janeiro de 2021, será disponibilizado aos contribuintes o acesso eletrônico a meio para pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Domiciliar de Lixo referentes ao corrente exercício.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

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Tel.: [21] 3804-9376

E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br

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Produção

Gerência de Documentação e Informação

 

Organização

Luiz Cláudio Pereira Cardoso

 

Projeto Gráfico

Gerência Executiva de Comunicação/Programação Visual