O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) realizou, nesta quinta-feira, dia 3 de novembro, o VIII Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro. O evento contou com o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e de outras confederações.
Realizado de forma híbrida, parte presencial em Brasília (DF) e parte virtual, o seminário reuniu tributaristas, autoridades da área fazendária, magistrados, juristas, professores doutores de universidades brasileiras, além de técnicos e especialistas do Carf, do Ministério da Economia, da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O seminário foi dividido em três painéis, os quais debateram a tributação sobre lucros e dividendos, a tributação de empresas transnacionais e os impactos do contencioso tributário, bem como a convergência do modelo para a OCDE. As discussões foram mediadas pelos presidentes das três seções do Carf.
Judicialização
A conferência de abertura foi feita pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães, que ponderou os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário, sobrecarregado pelo volume de processos oriundos da complexidade do sistema tributário brasileiro.
“A sociedade reclama e anseia por uma reforma tributária. Todos sabemos que a complexidade tributária no País envolvida em um cipoal legislativo acalenta, faz crescer a judicialização no âmbito tributário, prejudica a competitividade das empresas e o desenvolvimento nacional”, frisou ela.
O presidente do Carf, Carlos Henrique de Oliveira, destacou o trabalho efetuado pelos tribunais administrativos fiscais e de seu corpo técnico no esforço pela redução do contencioso fiscal, por meio de programas de regularização e agilização dos processos decisórios. “Os tribunais atuam de forma isenta, relevante, decisiva e definitiva nas soluções da lide tributária”, afirmou.
Acordos
O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Júlio César Vieira, parabenizou o Carf por promover o debate sobre a litigiosidade tributária, que envolveu representantes do poder público e da academia. Ele pontuou os programas e ações do órgão que vêm contribuindo para a simplificação tributária, entre eles a revisão de atos normativos.
“Demos um passo além, buscando dar uma interpretação mais razoável à legislação tributária, por meio de um programa de juridicidade. Temos um grupo específico para debater e produzir uma interpretação que venha a ser adotada. Dou destaque também aos programas de conformidade, como o programa Confia, que vem ajudando a mudar o paradigma entre fisco e contribuinte”, disse o secretário especial da RFB.
César falou ainda sobre o acordo de reconhecimento mútuo entre Brasil e Estados Unidos, permitindo que os importadores e exportadores tenham tratamento simplificado no processo aduaneiro, reduzindo o tempo de desembaraço e os custos. “Nos últimos anos, fizemos 14 acordos internacionais importantes. Em breve, assinaremos um acordo com o Reino Unido, o qual será um marco na história e um novo paradigma”, adiantou ele.
