Membros da Câmara Brasileira do Comércio Exterior (CBCEX) debateram, em 30/08, as mudanças no cenário geopolítico internacional, em que o Brasil ampliou o comércio com os países da América do Sul, no primeiro semestre deste ano, para escapar dos efeitos da crise provocada, principalmente, pelos conflitos no Leste Europeu.
Sob a condução do coordenador Rubens Medrano, o órgão consultivo da CNC reuniu empresários do comércio exterior do País. A economista da Divisão de Economia e Inovação (Dein) da CNC Izis Janote destacou que o Brasil priorizou o comércio regional, aproximando-se (ainda mais) de países sul-americanos de dentro e de fora do Mercosul.
O movimento de maior regionalização ocorre no mundo todo, a fim de aplacar os efeitos da crise geopolítica que resultam na escassez energética, na disrupção das cadeias de suprimento, na alta de preços do frete e, consequentemente, no aumento da inflação mundial.
Dois países sul-americanos sobressaíram neste novo cenário: o Chile, cujo volume de comércio teve saldo positivo de US$ 2,4 bilhões; e a Argentina, que teve saldo positivo de US$ 1,7 bilhão. “O Chile se destacou pelo valor transacionado, enquanto a Argentina despontou pelas quantidades comercializadas”, afirmou Izis.
Mercosul
Além da Argentina, que se apresenta como o principal parceiro sul-americano, o Brasil ampliou os fluxos de comércio com o Paraguai e o Uruguai, sobretudo nas exportações. Entre janeiro e julho deste ano, as vendas ao Paraguai cresceram 34% e ao Uruguai, 51,6%.
“Na média entre os países da América do Sul, houve aumento de 24% das exportações e de 12% das importações. Isso mostra que o Mercosul passou a ganhar maior relevância neste contexto de priorização das economias regionais”, analisou a pesquisadora da Dein. “O volume de comércio foi 23,5% maior em relação ao mesmo período do ano anterior, sendo este o melhor resultado da história do bloco. Sabemos do efeito preço, mas, de qualquer modo, foi um crescimento expressivo.”
No que se refere aos principais parceiros do Brasil, a China mantém a liderança, com superávit de US$ 8,4 bilhões, embora as exportações tenham caído 12,8% no primeiro semestre de 2022.
Quanto aos Estados Unidos, apesar do avanço no acordo de cooperação, a pesquisadora apontou um déficit de US$ 8,4 bilhões. “Temos vendido mais em valor aos EUA; porém, com mais importações, houve o maior déficit em comparação aos principais parceiros comerciais”, ponderou Izis.
Propostas
O especialista executivo da Divisão de Relações Institucionais (DRI) da CNC Elielson Almeida atualizou os membros da CBCEX sobre as principais matérias legislativas de interesse do setor de comércio exterior. Ele destacou o Projeto de Lei nº 1.844/2022, de autoria do deputado federal Da Vitória (PP-ES), que concede aos importadores de produtos destinados à revenda o direito à restituição ou ressarcimento do crédito de PIS/Cofins gerado nas operações de comércio.
De acordo com a proposta, os empresários poderão usar o crédito gerado para compensar débitos com a Receita Federal, vencidos ou não. “É uma proposta que conta com o apoio da CNC, pois atende a uma antiga reivindicação do empresário do comércio importador. Estamos acompanhando a sua tramitação e trabalhando pela sua aprovação”, afirmou Almeida.
O PL n° 1.844/2022 tramita em regime ordinário na Câmara e está sendo analisado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com a relatoria do colega de bancada e de partido do autor, deputado federal Evair de Melo (PPES).
NR-1
A segurança do trabalho também foi pauta da reunião da CBCEX. A engenheira do trabalho e advogada representante da CNC na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), Bernadeth Vieira, e o chefe da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da Confederação, Aurélio Rosas, apresentaram as mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passaram a valer desde janeiro deste ano, alterando as diretrizes para o gerenciamento de riscos ocupacionais de todas as atividades desenvolvidas nas empresas, a fim de melhorar as condições e o meio ambiente de trabalho.
Rosas frisou a importância de os empresários do comércio estarem atentos às atualizações da norma e ressaltou o apoio da CNC ao processo de adaptação. “As empresas deverão implementar a gestão de riscos ocupacionais de todas as atividades desenvolvidas, manter um sistema com base no ciclo de melhoria contínua e realizar a consulta da NR-1 associada a todas as normas regulamentadoras, ou seja, terão que atender a cem por cento de todas as NRs”, alertou Rosas.
Os detalhes das principais mudanças na NR1 foram apresentados por
Bernadeth, que fez uma exposição com slides durante a reunião da CBCEX. Na ocasião, ela esclareceu dúvidas dos empresários.
