A Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL) se reuniu, de forma virtual, no dia 22 de setembro, para debater projeções pertinentes ao segmento alimentício diante do quadro de pandemia da covid-19. Um dos convidados foi o doutor em Economia pela Universidade de São Paulo (USP) e membro do Conselho de Economia Empresarial e Política da Fecomércio/SP, professor Antonio Lanzana, que fez uma análise do cenário econômico nacional e internacional.
De acordo com o economista, é possível que haja uma queda de consumo no segundo semestre tanto de produtos de primeira necessidade, que inclui produtos alimentícios, até o consumo de bens duráveis. “Não vejo um fator que altere esse quadro em curto prazo e acredito que um auxílio do governo não interfira, dada a alta taxa de inflação, que vem corroendo o poder de compra da população e aumentando o nível de endividamento. Em função de todo esse cenário, teremos um quadro econômico pouco favorável também em 2022”, afirmou.
Para Lanzana, o momento de incertezas que o País atravessa afeta diretamente a economia, gerando instabilidade em todos os segmentos do mercado. “Além da imprevisibilidade gerada pela pandemia e pela variante delta, há a iminência de uma crise hídrica, já que a previsão é de escassez das chuvas neste fim de ano, o que já vem impactando negativamente a produção agrícola.”
O professor citou ainda outros fatores que emperram o avanço econômico, como a falta de consenso no desenvolvimento de um projeto consistente de reforma tributária, e o quadro de inconstância política, que deve ser acentuada no próximo ano com o início das campanhas eleitorais.
Por fim, Lanzana observou que o cenário econômico mundial está menos favorável, com expectativa de desaceleração em países protagonistas na economia, como China e Estados Unidos. “A China cresceu muito, nas últimas décadas, em cima do mercado imobiliário, que hoje é um segmento altamente endividado naquele país. Isso pode gerar redução da exportação brasileira para China, que reduzirá o consumo. Já os Estados Unidos projetam um crescimento econômico menos acelerado e possível alta na inflação, o que gera volatilidade nos preços do mercado mundial e afeta o segmento alimentício”, disse.
O ex-deputado e pós-graduado em Ciências Políticas, professor Paulo Delgado, também membro do Conselho de Economia Empresarial e Política da Fecomércio-SP, foi convidado a falar sobre a conjuntura política do País e observou que neste momento o cenário é altamente influenciado pelos institutos de pesquisa.
Delgado ressalta, no entanto, que as pesquisas de opinião têm alto grau de subjetividade e refletem o momento em que são realizadas. “A realização de uma pesquisa eleitoral é como a fotografia de um momento específico, mas a conjuntura política é como um filme, se dá de forma muito dinâmica”, disse. O ex-deputado também afirmou que o atual cenário, repleto de especulações mesmo a um ano das eleições, gera instabilidade política no País, o que interfere no mercado.
Regulamento Técnico Metrológico
Para tratar das mudanças no controle metrológico legal de mercadorias pré-embaladas, Mauricio Condessa, servidor do Inmetro, explicou que a maior parte das alterações não provocou nenhuma mudança no mérito dos requisitos já existentes anteriormente. Os documentos apenas tiveram novas publicações em função do Decreto nº 10.139/2019, da Lei de Liberdade Econômica (LLE), que determinou a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
De acordo com Condessa, as únicas alterações significativas foram previstas nos documentos harmonizados no Mercosul que tratam das regras de rotulagem, padronização e critérios quantitativos desses produtos. Uma vez que esses documentos foram elaborados ao longo de anos no âmbito do Mercosul, além de ter tido a participação da sociedade, suas alterações tornam os requisitos mais adequados ao público em geral e aos setores de indústria e comércio.
Entre os vários subgrupos pertencentes à estrutura do Mercosul, o Subgrupo de Trabalho nº 3 (SGT nº 3) é coordenado pelo Inmetro, juntamente com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), e tem como objetivo principal evitar que os Regulamentos Técnicos, quando não harmonizados, criem barreiras técnicas ao comércio. Cabe destacar que, entre as mercadorias pré-embaladas, as de maior destaque são produtos de limpeza, materiais de higiene pessoal e gêneros alimentícios.
Condessa ressaltou que a revisão dos critérios quantitativos e de amostragem é uma iniciativa que trará melhorias ao controle metrológico legal estabelecido pelo Inmetro. “O regulamento busca trazer ainda mais confiança nos resultados das fiscalizações realizadas pelo Inmetro e pelos órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I). A sua metodologia é baseada nas recomendações da Organização Internacional de Metrologia Legal, sendo praticada no mundo todo. Com base nisso, é possível enxergar o quanto estamos alinhados com os critérios técnicos aceitos internacionalmente”, sublinhou.
Para o coordenador da CBCGAL, Álvaro Furtado, o estabelecimento de um canal permanente de diálogo entre órgãos reguladores e grupos de trabalho dos segmentos varejistas é imprescindível. “A CNC, por meio da CBCGAL, está disposta a participar de reuniões com o Inmetro e demais órgãos reguladores para levar a voz do comércio aos órgãos competentes. Podemos contribuir com a formulação de normativas e regulamentações com embasamento técnico”, afirmou.
Informação dos preços dos produtos por unidade de medida
A advogada da Divisão Jurídica da CNC Camila Blanco falou sobre a obrigação de informação de preços dos produtos por unidade de medida, determinada recentemente pela Lei nº 14.181/2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor para incluir como um direito básico o acesso aos preços dos produtos por unidade de medida, como por quilo, por litro, por metro ou demais unidades.
Segundo a advogada, a medida causou uma obrigação de difícil implementação por parte dos estabelecimentos comerciais. “O novo dispositivo gera dúvidas, causando uma insegurança jurídica, em especial para o setor de comércio de gêneros alimentícios. Não se sabe como informar o preço por unidade de medida em produtos como papel higiênico, guardanapo de papel, pacotes de temperos, entre outros, considerando sua forma habitual de disponibilização aos consumidores”, afirmou.
A advogada também destacou a ausência de prazo para os estabelecimentos se adequarem às novas regras, que exigem uma série de mudanças estruturais nos estabelecimentos. “Diante da impossibilidade de requerimento da suspensão do cumprimento da lei, a CNC enviou um ofício à Secretaria Nacional do Consumidor, defendendo a necessidade de regulamentação do novo dispositivo legal, com a atribuição de parâmetros para o seu cumprimento”, concluiu.
