09/10/2020
A primeira reunião do ano da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica) foi marcada pelo balanço das ações que o segmento realizou desde o início da pandemia do coronavírus. O encontro ocorreu por videoconferência no dia 2 de outubro. O coordenador do grupo, André Roncatto, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico e Fotográficos (Sindióptica) do Rio Grande do Sul, destacou a importância da reclassificação da atividade como serviço essencial, aplicada em vários estados brasileiros e que contou com o embasamento legal elaborado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
“Mesmo optando por não termos a reunião da Câmara no primeiro semestre, porque estávamos bem no início desta pandemia e ainda não sabíamos o cenário que encontraríamos pela frente, nosso grupo não parou de atuar em benefício do setor. Conseguimos um parecer do poder público do Sul para que pudéssemos voltar a trabalhar, minimizando os prejuízos para centenas de empresários”, relatou.
O coordenador explicou que a Divisão Jurídica da CNC revisou o documento, que foi aprovado pelo governo gaúcho, ampliando os protocolos de atendimento para segurança tanto do cliente como do atendente óptico, esclarecendo ainda a necessidade de se prestar esse serviço, reconhecidamente essencial para a saúde da população.
“Esse material que a CNC elaborou embasou empresas do ramo óptico em todo o Brasil, por meio dos sindicatos e das Federações do Comércio, conquistando a condição de estarmos entre os serviços essenciais para poder funcionar, possibilitando que permanecêssemos de portas abertas no período mais complicado que passamos”, destacou Roncatto.
O presidente do Sindióptica de São Paulo, Akira Kido, compartilhou a estratégia diferente utilizada no estado, diante da negativa do governo de liberar a atividade. “Após termos o pleito atendido pela prefeitura da capital, em 23 de março, o sindicato fez uma força-tarefa de encaminhar às prefeituras dos municípios paulistas, solicitando a mudança de seus decretos. Foram raras exceções de prefeitos que não autorizaram”, pontuou.
Na Bahia, o presidente dos Sindióptica, Juarez Gonçalves, disse que a liberação da atividade começou pelo munícipio de Feira de Santana, seguido pela capital Salvador, que chamou o sindicato para compor o comitê que fez o regramento da reabertura do comércio varejista.
Já o presidente do Sindióptica de Mato Grosso, Jodeon Sampaio Silva, ressaltou que o processo de liberação da atividade como essencial em Cuiabá ocorreu por meio de liminar, fato que despertou em muitos empresários a importância da representatividade do sindicato.
“A liminar foi concedida somente para as empresas que eram sindicalizadas, o que gerou uma procura grande por parte das ópticas que não eram da nossa base”, explicou, enfatizando que o sindicato encaminhou a decisão para todas as empresas do segmento no estado, independentemente da sindicalização.
Convenções coletivas
O coordenador das Câmaras Brasileiras do Comércio, Luiz Carlos Bohn, deu as boas-vindas ao grupo e enfatizou a importância de ouvir as Câmaras durante o processo das convenções coletivas com os diversos setores e as empresas de cada base. “Quero reforçar nossa função de ser o interlocutor entre as Câmaras e a Presidência da Confederação, destacando neste momento o trabalho de ampliar a eficiência e o alcance das negociações por meio das reuniões com as Câmaras de Comércio”, afirmou.
Foi exibido um vídeo institucional do presidente da CNC, José Roberto Tadros, sobre a organização sindical e a estrutura disponibilizada para auxiliar as negociações, destacando que os empresários têm procurado a Confederação em busca dessa orientação. O presidente da Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) da CNC, Ivo Dall’Acqua Júnior, que também é vice-presidente da Fecomércio-SP, falou do pioneirismo do presidente Tadros na CNCC, salientando o momento de oportunidade que as entidades patronais estão tendo com a aplicação dos princípios do processo negocial.
“Temos todas as ferramentas possíveis e necessárias para ajudar o empresariado dentro da CNC. E já estamos organizando a primeira reunião técnica com todos os representantes das Câmaras e das Federações para este mês, bem como um grande evento nacional em novembro para debatermos as melhores soluções para o empresariado brasileiro”, disse Dall´Acqua.
Roncatto indicou dois membros da CBÓptica para auxiliar na Comissão, sendo o empresário Manuel Procópio, de Mato Grosso, e o empresário Luiz Alberto Pereira, conhecido como Zezão, do Paraná.
Pauta legislativa
O especialista técnico da Divisão de Relações Institucionais (DRI) da CNC Douglas Pinheiro explicou aos participantes que a instalação das comissões da Câmara dos Deputados, bem como o andamento das comissões do Senado federal estão travados pela pandemia, uma vez que não estão ocorrendo atividades presenciais, salvo votações específicas no Plenário, onde a pauta é determinada pelo presidente, após ouvir o colégio de líderes.
Assim, ele apresentou as proposições que têm relação e interesse direto com o setor e que a DRI tem feito contato e entendimento com os parlamentares responsáveis:
• SCD 07/2017 – Autoria: Senador Jonas Pinheiro (PFL-MT)
Torna obrigatória a conformidade com as normas da ABNT das armações para óculos, óculos de proteção solar, blocos de lentes, lentes oftálmicas e lentes de contato.
• PL 7.412/2017 – Autoria: Deputado Laércio Oliveira (PP-SE)
Dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins.
• PL 2.118/2011 – Autoria: Deputado Dr. Grilo (PSL-MG)
Dá nova redação à alínea a do inciso II e ao inciso V do § 2º do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que “altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências”.
• PL 2.135/2019 – Autoria: Deputado Boca Aberta (PROS-PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica e o fornecimento de óculos para os alunos do ensino fundamental, médio e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs da Rede Municipal e Estadual em âmbito nacional.
• PL 2.303/2019 – Autoria: Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR)
Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata.
• PL 2.039/2020 – Autoria: Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP)
Inclui no rol das atividades essenciais a comercialização de lentes de grau para óculos e lentes de grau de contato.
