Permitir que alguém menor de 18 anos mendigue ou seja usado com esse habitado para comoção pública é crime previsto no inciso IV do art. 247 do Código Penal Brasileiro. Para combater e conscientizar a população sobre isso, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) deu início, no dia 13 de setembro, à campanha “Não troque a infância por moedas” nos semáforos, shoppings e terminais da capital.
Promovida pela Secretaria Executiva de Direitos da Criança e Adolescente da Sejusc (Sedca), uma campanha de visa conscientizar a população sobre a mendicância infantojuvenil, ato que favorece a vulnerabilidade social e a situação de exploração de trabalho infantil.
A secretária titular da Sejusc, Mirtes Salles, reforçou a denúncia feita pelo Conselho Tutelar de Manaus, que apurou o esquema de aluguel de crianças para pedir dinheiro em semáforos.
“Essas crianças estão sendo aliciadas, exploradas por pais, avós, parentes e não parentes. Existe hoje uma rede criminosa alugando essas crianças para que elas funcionem como arrecadadoras de dinheiro. Elas estão expostas ao perigo, não estão frequentando a escola, e é necessário que a população entenda que não está ajudando essas crianças. Está atrapalhando a infância delas ”, disse a gestora.
O secretário executivo de Direitos da Criança e Adolescente da Sejusc, Emerson Lima, destacou que o foco da campanha são as pessoas que, trajes, dão dinheiro para as crianças e adolescentes nas ruas da cidade.
“É importante não fomentar essa exploração de crianças e adolescentes nos semáforos, compras e terminais. À medida que o cidadão doa uma esmola, dinheiro, uma moeda, na realidade estamos incentivando essa exploração. Temos que trabalhar com a razão, impedindo que esse ciclo vicioso continue acontecendo ”, afirmou.
A ação deve continuar durante uma semana, com distribuição de panfletos, afixação de cartazes e blitzes educativas em compras e terminais de ônibus de várias zonas de Manaus.
