Além das já conhecidas PECs 45 e 110/19 e do PL 3.887/20 que propõem a reforma tributária, também tramita na Câmara dos Deputados e no Senado Federal uma série de projetos que trata de tributação da renda e do patrimônio.
No especial Reformas Tributária e Administrativa, exibido no dia 17 de maio, o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato, analisou as propostas tributárias que correm por fora das discussões centrais da reforma.
O presidente salientou que a não atualização da tabela progressiva do imposto de renda significa aumento indireto de tributos. Approbato lembrou ainda que no ano de 2015 foi feita uma correção parcial da tabela, mas não houve mudança significativa, ou seja, desde o ano de 1996 a tabela não é corrigida. Ademais, afirmou que tributar lucros e dividendos atingirá de forma negativa o empresariado brasileiro.
“Terá um aumento de tributação dos dividendos e dos lucros porque vai criar uma nova tributação. Isso gera um aumento de carga tributária para o cidadão e para as empresas, desestimulando a atividade econômica do País”, alertou.
